quinta-feira, 31 de julho de 2014
IX Encontro da UNCME/ES - Vargem Alta
No dia 30 e 31 de julho de 2014, em Vargem Alta, a regional de Mimoso do Sul esteve presente no IX Encontro da UNCME/ES (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação do Espírito Santo). Foram os seguintes conselheiros:
• Nair Fernandes Monteiro Coelho (Secretária Municipal de Educação)
• Maria José Campos Ferreira (Conselheira Municipal de Educação e do CACS-FUNDEB)
• Tatyanna Paiva Santos (Presidente do CACS-FUNDEB)
• Janice Barbosa Fernandes (Representante da Secretaria Municipal de Educação)
• Eliezer Lopes Fernandes (Conselheiro Municipal de Educação e Vice Presidente do CACS-FUNDEB)
• Jaci Martins da Silva (Conselheiro Municipal de Educação)
• Maria Delaide Sarti (Conselheira do CAE – Alimentação Escolar)
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Foram discutidos vários assuntos, como:
1-“Direito à Educação: Regime de colaboração entre os entes federados, Sistema de ensino e alinhamento dos Planos de Educação”, com as palestrantes, Gilda Cardoso de Araújo (Professora da UFES), Rita de Cássia Freitas Coelho (Coordenadora Geral da Educação Infantil do MEC) e Teresa Margarida Pirchiner (Coordenadora Estadual da UNCME/ES)
2-“Desafios na garantia do Direito à Educação Infantil Inclusiva e Integral”, com a palestrante, Rita de Cássia Freitas Coelho (Coordenadora Geral da Educação Infantil do MEC) e Sumika Soares de Freitas Hermandez Piloto (Membro no Colegiado do FOPEIES e CD/MIEIB).
“3-Desafio da Autonomia no Sistema de Educação e a Gestão Democrática”,com os palestrantes Eduardo Moscon (Professor da UFES e Diretor da ANPE/ES), Wandreya Fernandes Ferret (Professora da Rede Municipal de Guarapari e Vice Coordenadora da UNCME/ES) e Mariangela Lima de Almeida (Professora da UFES e Coordenadora da Formação de Conselheiros Municipais/Pro Conselhos).
“4-Desafios da Valorização do Magistério Público: Carreira, Formação, Condições de Trabalho”, com os palestrantes Terezinha Maria Schuchter (Professora da UFES) e Mágda Luíza Bertolini Tótola (Professora da Rede da Serra).
quarta-feira, 9 de julho de 2014
ATA/Nº002/14 DE 09/07/2014
Aos nove dias do mês de julho de dois mil e catorze reuniram-se os conselheiros do CACS-FUNDEB (Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB), que assumiram suas atribuições legais no exercício de 2014, para análise e aprovação da Prestação de Contas referentes aos recursos provenientes do FNDE no exercício de 2013. Contamos com a participação do Srº Olívio Rizzo (Secretário Municipal da Fazenda) e o Srº Luís Antônio Lopes Muri Cacholi (Auxiliar Contábil), que forneceu ao conselho todas as documentações e orientações. Os conselheiros tiveram a oportunidade de manusear as prestações mensais, questionar e sanar dúvidas. E a partir da análise dos documentos, descreve-se o seguinte relatório:
1. O total da receita de impostos e de transferências constitucionais no exercício de 2013 foi de R$ 29.397.795,50.
2. O total das receitas adicionais para financiamento do FUNDEB no exercício de 2013 foi de R$2.344.418,96.
3. As despesas empenhadas para o pagamento de profissionais do magistério e respectivas obrigações patronais, com recursos do FUNDEB foi de R$7.379.198,93.
4. Os dispêndios realizados com recursos provenientes do FUNDEB atenderam plenamente a determinação constitucional (emenda 53/06) e art.21 e 22 da Lei nº 11.494/07, em vista da aplicação na remuneração dos profissionais do magistério de percentual superior ao limite estabelecido (mínimo de 60%), resultando 90,10% do total da receita bruta de impostos.
Pagamento dos profissionais do magistério = R$7.379.198,93.
Receitas recebidas do FUNDEB = 8.180.759,12 e Rendimentos de Aplicação = R$ 9.592,38
5. Da obrigatoriedade da aplicação do mínimo de 25% das receitas resultantes de impostos em MDE foram aplicados 28,98% no exercício de 2013. (Art. 212 da C.F.)
Total das despesas para fins de limite = R$ 8.518.644,79
Total das receitas de impostos = R$ 29.397.795,50
6. No final do ano, no encerramento do exercício de 2013, verificou-se um saldo bancário de R$ 110.671,30.
Após discussão e apreciação dos fatos apresentados, os conselheiros aprovaram as contas sem ressalvas. Nada mais havendo a tratar deu-se por encerrada a reunião, eu, Tatyanna Paiva Scardua, lavrei a presente ata que vai assinada por mim e pelos demais conselheiros presentes.
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