terça-feira, 2 de dezembro de 2014

ATA Nº006/14 DE 02/12/2014

Aos dois dias do mês de dezembro de dois mil e quatorze, às nove horas, na sede da Secretaria Municipal de Educação de Mimoso do Sul, situada a Rua Joaquim Leite Guimarães, s/nº - Centro – Mimoso do Sul/ES, reuniram-se os conselheiros do CACS/FUNDEB: Adilma Pontes Borges Seares, Denizeti de Oliveira Souza, Eliezer Lopes Fernandes, Leila da Silva Braga, Marcos Antônio Rodrigues, Maria José Campos Ferreira e Tatyanna Paiva Scardua, bem como, os novos conselheiros: Elizangela de Souza Silva, Geruza Gomes de Lima, Jaci Martins da Silva, Janice Barbosa Fernandes e Lilian de Fátima Pires Rosa para reunião extraordinária com o objetivo de analisar e aprovar parcialmente as prestações de contas do FUNDEB e discutir as denúncias do blog. Foi apresentado a prestação de contas do FUNDEB do período de 01/01/2014 a 31/10/2014. E analisando o demonstrativo das receitas e despesas, verificou-se que o mínimo de 60% destinado a remuneração do magistério, o mínimo de 40% destinado as despesas gerais da educação, e o mínimo de 25% das receitas resultantes de impostos foram todos cumpridos devidamente pela administração. Observou-se, ainda que, os percentuais da folha de pagamento estão muito alto, fazendo com que a administração tenha que investir recursos próprios, pois somente os recursos do FUNDEB não são suficientes para pagar todas as despesas. Neste sentido, ficou decidido emitir um ofício a Secretaria Municipal de Educação solicitando que para o ano de 2015, a mesma “enxugue” as despesas com a folha de pagamento, localizando adequadamente os professores efetivos, principalmente os excedentes, eliminando as extensões de carga horária e diminuindo a contratação de Dt’s. Também será solicitado que a Secretaria Municipal de Educação não faça cessão de funcionários para outras entidades e que escolas rurais com pouquíssimos alunos sejam nucleadas. Também analisamos todas as denúncias do blog, entre elas foram discutidos sobre: pagamento do retroativo do Magistério, providências em relação a diretores, professores, serventes e merendeiras com atuações indevidas e sobre a situação precária do CUMEF “Drº. José Nicodemus Cysne” e ficou decidido encaminhar ofício aos responsáveis imediatos solicitando providências urgentes. Com os assuntos encerrados, a presidente Tatyanna Paiva Scardua, agradeceu a presença de todos, desejando um Feliz Natal e Boas Festas. E para encerrar a reunião, celebramos o findar de ano com uma singela confraternização. E nada mais havendo a tratar, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada por mim e pelos membros presente.

Reunião e Confraternização

No dia 02/12/2014 o Conselho se reuniu extraordinariamente para analisar as prestações de contas dos recursos do FUNDEB, bem como, as denúncias anônimas do blog. Após a reunião, aproveitamos a oportunidade para uma confraternização de fim de ano.

terça-feira, 11 de novembro de 2014

ATA Nº005/14 DE 11/11/2014

Aos onze dias do mês de novembro de dois mil e quatorze, às nove horas, na sede da Secretaria Municipal de Educação de Mimoso do Sul, situada a rua Joaquim Leite Guimarães, s/nº - Centro – Mimoso do Sul/ES, reuniram-se os conselheiros do CACS/FUNDEB: Marcos Antônio Rodrigues, Maria José Campos Ferreira, Leila da Silva Braga, Tatyanna Paiva Scardua e Vanessa Barboza Calegário Medereiros para reunião ordinária que tratou da seguinte Ordem do Dia: 1- Leitura e aprovação das ata ordinária e extraordinária, 2- Apresentação e aprovação do Decreto de Nomeação de novos conselheiros, 3- Estudo e Elaboração do Regimento Interno, 4- Análise e Aprovação Parcial da Prestação de Contas do FUNDEB, 4- Apresentação e divulgação do e-mail e do Blog e 5- Sugestão de Calendário de Reuniões para 2015. A conselheira Leila da Silva Braga realizou a leitura das atas anteriores, que sem ressalvas, e após a votação, foi aprovada por unanimidade. A presidente apresentou os novos nomes que foram sugeridos para compor o quadro de conselheiros e ficou decidido que se publique o novo decreto. Sobre a elaboração do regimento interno ficou decidido que seja aprovado na 1ª reunião do ano de 2015. Em seguida, a presidente informou aos conselheiros que o contador, Srº Luís Antônio Lopes Muri Cacholi, em nome do Poder Executivo Municipal justificou a não disponibilização da documentação para análise da prestação de contas, devido ao acúmulo de trabalho e solicitou que o conselho se reúna extraordinariamente no dia 02/12/2014 para analisar a prestação de contas. Ainda, foi apresentado o e-mail do conselho (cacsfundeb.mimosodosul@gmail.com) e o blog (http://cacsfundebmimosodosul.blogspot.com.br/) para que a comunidade possa conhecer as ações do conselho e contribuir com a fiscalização e acompanhamento dos recursos do FUNDEB, dando sugestões e realizando possíveis denúncias no blog. Foi apresentada uma sugestão de calendário de reuniões para o ano de 2015: 1ª Reunião – 10/02/2015; 2ª Reunião – 14/04/2015; 3ª Reunião – 09/06/2015; 4ª Reunião – 11/08/2015; 5ª Reunião – 20/10/2015; 6ª Reunião – 08/12/2015 e foi aprovado pelos conselheiros. A presidente Tatyanna Paiva Scardua, encerrou a reunião, agradecendo a presença de todos. E nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada por todos os membros presente.

segunda-feira, 29 de setembro de 2014

ATA/Nº 004/14 DE 29/09/2014

Aos vinte e nove dias do mês de setembro de dois mil e quatorze, às nove horas, na sede da Secretaria Municipal de Educação de Mimoso do Sul, situada a Rua Joaquim Leite Guimarães, s/nº - Centro – Mimoso do Sul/ES, reuniram-se os conselheiros do CACS/FUNDEB: Adriana Mendes Araújo Gazoni, Leila da Silva Braga, Marcos Antônio Rodrigues, Maria José Campos Ferreira, Marinéia Joaquim Cabral, Tatyanna Paiva Scardua para reunião extraordinária com o objetivo de estudar o Regimento Interno e analisar o Decreto de nomeação dos conselheiros. Discutiu-se sobre a ausência de alguns conselheiros nas reuniões e foram indicados outros nomes para substituir os conselheiros faltosos. E que na próxima reunião ordinária será apresentado um novo quadro de conselheiros para compor o conselho e publicação de um novo Decreto. Também ficou decidido que todas as faltas sejam justificadas com antecedência, por meio de preenchimento e assinatura de documento próprio. Devido o número reduzido de conselheiros, ficou decidido que analisaremos o Regimento Interno na próxima reunião. A presidente Tatyanna Paiva Scardua, encerrou a reunião, agradecendo a presença de todos. E nada mais havendo a tratar, eu, Marinéia Joaquim Cabral, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada por mim e pelos membros presente.

terça-feira, 16 de setembro de 2014

ATA/Nº 003/14 DE 16/09/2014

Aos dezesseis dias do mês de setembro de dois mil e quatorze, às nove horas, na sede da Secretaria Municipal de Educação de Mimoso do Sul, situada a rua Joaquim Leite Guimarães, s/nº - Centro – Mimoso do Sul/ES, reuniram-se os conselheiros do CACS/FUNDEB: Adriana Mendes Araújo Gazoni, Angela Maria Molinari de Jesus, Eliezer Lopes Fernandes, Denizeti de Oliveira Souza, Marcos Antônio Rodrigues, Maria José Campos Ferreira, Marilza Sarti, Marinéia Joaquim Cabral, Tatyanna Paiva Scardua para reunião ordinária que tratou da seguinte Ordem do Dia: 1- Leitura e aprovação da ata anterior, 2- Elaboração do Regimento Interno, 3- Análise e Aprovação Parcial da Prestação de Contas do FUNDEB e 4- Criação de um Blog. A secretária realizou a leitura da ata anterior, que sem ressalvas, e após a votação, foi aprovada por unanimidade. A presidente orientou sobre a importância da elaboração do regimento interno que regulariza o funcionamento do conselho e ficou decidido que seja realizada uma reunião extraordinária para iniciar os estudos sobre o regimento. A reunião extraordinária ficou marcada para o dia 29/09/14 às 09:00h na SEME com a pauta sobre o Decreto e o Regimento interno. Em seguida, a presidente informou aos conselheiros que o Poder Executivo Municipal não disponibilizou a documentação para análise da prestação de contas e não enviou nenhuma justificativa. Ficou decido que seja enviado um ofício ao Secretário da Fazenda com cópia para a Prefeita informando e relembrando da importância do cumprimento da lei nº 1.800/2009, e que sem a análise, fiscalização e acompanhamento dessas documentações mensais, o conselho não emitirá o parecer anual da prestação de conta, podendo acarretar a Prefeita improbidade administrativa, por não cumprimento da Instrução Normativa Nº028/2013. Ainda, foi informado sobre a criação de um blog para o conselho tornar suas ações conhecidas por toda a sociedade mimosense. A presidente Tatyanna Paiva Scardua, encerrou a reunião, agradecendo a presença de todos. E nada mais havendo a tratar, eu, Marinéia Joaquim Cabral, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada por mim e pelos membros presente.

quinta-feira, 31 de julho de 2014

IX Encontro da UNCME/ES - Vargem Alta

No dia 30 e 31 de julho de 2014, em Vargem Alta, a regional de Mimoso do Sul esteve presente no IX Encontro da UNCME/ES (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação do Espírito Santo). Foram os seguintes conselheiros: • Nair Fernandes Monteiro Coelho (Secretária Municipal de Educação) • Maria José Campos Ferreira (Conselheira Municipal de Educação e do CACS-FUNDEB) • Tatyanna Paiva Santos (Presidente do CACS-FUNDEB) • Janice Barbosa Fernandes (Representante da Secretaria Municipal de Educação) • Eliezer Lopes Fernandes (Conselheiro Municipal de Educação e Vice Presidente do CACS-FUNDEB) • Jaci Martins da Silva (Conselheiro Municipal de Educação) • Maria Delaide Sarti (Conselheira do CAE – Alimentação Escolar) . Foram discutidos vários assuntos, como: 1-“Direito à Educação: Regime de colaboração entre os entes federados, Sistema de ensino e alinhamento dos Planos de Educação”, com as palestrantes, Gilda Cardoso de Araújo (Professora da UFES), Rita de Cássia Freitas Coelho (Coordenadora Geral da Educação Infantil do MEC) e Teresa Margarida Pirchiner (Coordenadora Estadual da UNCME/ES) 2-“Desafios na garantia do Direito à Educação Infantil Inclusiva e Integral”, com a palestrante, Rita de Cássia Freitas Coelho (Coordenadora Geral da Educação Infantil do MEC) e Sumika Soares de Freitas Hermandez Piloto (Membro no Colegiado do FOPEIES e CD/MIEIB). “3-Desafio da Autonomia no Sistema de Educação e a Gestão Democrática”,com os palestrantes Eduardo Moscon (Professor da UFES e Diretor da ANPE/ES), Wandreya Fernandes Ferret (Professora da Rede Municipal de Guarapari e Vice Coordenadora da UNCME/ES) e Mariangela Lima de Almeida (Professora da UFES e Coordenadora da Formação de Conselheiros Municipais/Pro Conselhos). “4-Desafios da Valorização do Magistério Público: Carreira, Formação, Condições de Trabalho”, com os palestrantes Terezinha Maria Schuchter (Professora da UFES) e Mágda Luíza Bertolini Tótola (Professora da Rede da Serra).

quarta-feira, 9 de julho de 2014

ATA/Nº002/14 DE 09/07/2014

Aos nove dias do mês de julho de dois mil e catorze reuniram-se os conselheiros do CACS-FUNDEB (Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB), que assumiram suas atribuições legais no exercício de 2014, para análise e aprovação da Prestação de Contas referentes aos recursos provenientes do FNDE no exercício de 2013. Contamos com a participação do Srº Olívio Rizzo (Secretário Municipal da Fazenda) e o Srº Luís Antônio Lopes Muri Cacholi (Auxiliar Contábil), que forneceu ao conselho todas as documentações e orientações. Os conselheiros tiveram a oportunidade de manusear as prestações mensais, questionar e sanar dúvidas. E a partir da análise dos documentos, descreve-se o seguinte relatório: 1. O total da receita de impostos e de transferências constitucionais no exercício de 2013 foi de R$ 29.397.795,50. 2. O total das receitas adicionais para financiamento do FUNDEB no exercício de 2013 foi de R$2.344.418,96. 3. As despesas empenhadas para o pagamento de profissionais do magistério e respectivas obrigações patronais, com recursos do FUNDEB foi de R$7.379.198,93. 4. Os dispêndios realizados com recursos provenientes do FUNDEB atenderam plenamente a determinação constitucional (emenda 53/06) e art.21 e 22 da Lei nº 11.494/07, em vista da aplicação na remuneração dos profissionais do magistério de percentual superior ao limite estabelecido (mínimo de 60%), resultando 90,10% do total da receita bruta de impostos. Pagamento dos profissionais do magistério = R$7.379.198,93. Receitas recebidas do FUNDEB = 8.180.759,12 e Rendimentos de Aplicação = R$ 9.592,38 5. Da obrigatoriedade da aplicação do mínimo de 25% das receitas resultantes de impostos em MDE foram aplicados 28,98% no exercício de 2013. (Art. 212 da C.F.) Total das despesas para fins de limite = R$ 8.518.644,79 Total das receitas de impostos = R$ 29.397.795,50 6. No final do ano, no encerramento do exercício de 2013, verificou-se um saldo bancário de R$ 110.671,30. Após discussão e apreciação dos fatos apresentados, os conselheiros aprovaram as contas sem ressalvas. Nada mais havendo a tratar deu-se por encerrada a reunião, eu, Tatyanna Paiva Scardua, lavrei a presente ata que vai assinada por mim e pelos demais conselheiros presentes.

quarta-feira, 11 de junho de 2014

ATA/Nº 001/14 DE 11/06/2014

Aos onze dias do mês de junho de dois mil e quatorze, às nove horas, na sede da Secretaria Municipal de Educação de Mimoso do Sul, situada a rua Joaquim Leite Guimarães, s/nº - Centro – Mimoso do Sul/ES, reuniram-se os conselheiros do CACS/FUNDEB: Adilma Pontes Borges, Adriana Mendes Araújo Gazoni, Eliezer Lopes Fernandes, Erika Vivas de Oliveira, Marcos Antônio Rodrigues, Marinéia Joaquim Cabral, Tatyanna Paiva Scardua, bem como, a servidora pública Liliane Fabre da Silva, para tratar da seguinte Ordem do Dia: 1-Nomeação dos Conselheiros (Decreto Nº028/2014), 2- Eleição da Diretoria, 3- Análise e Aprovação Parcial da Prestação de Contas do FUNDEB e 4- Assuntos internos. A servidora pública, Liliane Fabre da Silva fez a acolhida e apresentou o Decreto nº 028/2014, no qual nomeia a nova equipe do conselho, que terá o mandato de fevereiro de 2014 a fevereiro de 2016 (02 anos). Em seguida, foi eleita a conselheira Tatyanna Paiva Scardua, como presidente do Conselho e o conselheiro Eliezer Lopes Fernandes, como vice-presidente. Com o uso da palavra, a atual presidente, apresentou os documentos da prestação de Contas do FUNDEB dos meses de janeiro de 2014 a abril de 2014, encaminhado pela Secretaria da Fazenda, na pessoa do Secretário Olívio Rizzo. Todos os conselheiros puderam manusear e analisar os referidos documentos, no qual foi aprovado. O último assunto em pauta foi sobre as reuniões. Ficou decidido que as reuniões serão bimestrais, sempre as terças-feiras às 09:00h, na Secretaria de Educação. A presidente Tatyanna Paiva Scardua, encerrou a reunião, agradecendo a presença de todos. E nada mais havendo a tratar, eu, Marinéia Joaquim Cabral, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada por mim e pelos membros presente.