sexta-feira, 15 de maio de 2015

10º ENCONTRO ESTADUAL DA UNCME - IÚNA/ES

O Conselho Municipal do FUNDEB de Mimoso do Sul marcou presença no 10º Encontro Estadual da UNCME, no município de Iúna/ES. (Foto: (da direita para esquerda) Eliézer Lopes Fernandes-Vice-presidente do CACS-FUNDEB de Mimoso do Sul; Denise Pinheiro Quadros-Coordenadora Estadual da UNCME; Tatyanna Paiva Scardua-Presidente do CACS-FUNDEB de Mimoso do Sul. Foram realizados 13 debates com os seguintes temas: 1- Conferência de Abertura (Gilvânia) 2- Educação Integral (Fátima) 3- PNE / SNE (Geraldo Grossi) 4- Educação Fiscal (Arthur) 5- Financiamento (Gilda) 6- Formação (Sandra Della Fonte) 7- Valorização de Profissionais de educação (Daniel Barboza) 8- Educação Infantil (Sumika) 9- Ensino Fundamental (Célia Tavares) 10- EJA (Carlos Fabian) 11- Educação do campo (Dulcinéa) 12- O Desafio dos CME's (José Natal) 13- O Desafio dos CME's (Cirlane). Mais informações e material disponível no site: http://www.uncme-es.com.br/

terça-feira, 10 de fevereiro de 2015

ATA Nº007/15 COM PARECER

Aos dez dias do mês de fevereiro de dois mil e quinze reuniram-se os conselheiros do CACS-FUNDEB (Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB), para análise e aprovação da Prestação de Contas referentes aos recursos provenientes do FNDE no exercício de 2014. Foram encaminhadas pelo Poder Executivo Municipal todas as documentações necessárias para esta análise, onde cada conselheiro teve a oportunidade de manusear as prestações mensais, questionar e sanar dúvidas. Após a análise dos documentos, descreve-se o seguinte relatório: 1. O total da receita de impostos e de transferências constitucionais no exercício de 2014 foi de R$ 31.887.661,63. 2. O total das receitas adicionais para financiamento do FUNDEB no exercício de 2014 foi de R$1.558.996,35. 3. As despesas empenhadas para o pagamento de profissionais do magistério e respectivas obrigações patronais com recursos do FUNDEB foram de R$8.134.072,20. 4. Os dispêndios realizados com recursos provenientes do FUNDEB atenderam plenamente a determinação constitucional (emenda 53/06) e art.21 e 22 da Lei nº 11.494/07, em vista da aplicação na remuneração dos profissionais do magistério de percentual superior ao limite estabelecido (mínimo de 60%), resultando 120,44% do total da receita bruta de impostos. Pagamento dos profissionais do magistério = R$8.134.072,20. Receitas recebidas do FUNDEB = 6.742.042,61 e Rendimentos de Aplicação = R$ 11.523,43. 5. Da obrigatoriedade da aplicação do mínimo de 25% das receitas resultantes de impostos em MDE foram aplicados 34,80% no exercício de 2014. (Art. 212 da C.F.) Total das despesas para fins de limite = R$ 11.097.980,38 Total das receitas de impostos = R$ 31.887.661,63 6. No final do ano, no encerramento do exercício de 2014, verificou-se um saldo bancário de R$ 1.689,61. Após discussão e apreciação dos fatos apresentados, os conselheiros aprovaram as contas sem ressalvas. Nada mais havendo a tratar deu-se por encerrada a reunião, eu, Tatyanna Paiva Scardua, lavrei a presente ata que vai assinada por mim e pelos demais conselheiros presentes. PARECER O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB analisou e conferiu toda a documentação comprobatória das receitas e despesas do FUNDEB, emitindo PARECER FAVORÁVEL quanto a aplicação dos recursos vinculados ao FUNDEB, no exercício de 2014.

ATA Nº007/15 DE 10/02/2015

Aos dez dias do mês de fevereiro de dois mil e quinze, às nove horas, na sede da Secretaria Municipal de Educação de Mimoso do Sul, situada a Rua Joaquim Leite Guimarães, s/nº - Centro – Mimoso do Sul/ES, reuniram-se os conselheiros do CACS/FUNDEB: Adilma Pontes Borges Seares, Eliezer Lopes Fernandes, Leila da Silva Braga, Marcos Antônio Rodrigues, Maria José Campos Ferreira, Marilza Sarti, Tatyanna Paiva Scardua e Vanessa Barboza Calegário Medeiros, bem como, os novos conselheiros: Elizangela de Souza Silva, Jaci Martins da Silva e Lucas Maestrini Silva para reunião ordinária com o objetivo de analisar e aprovar a prestação de contas do FUNDEB do ano de 2014, preparar um Plano Estratégico para Elaboração do Regimento Interno e discutir as denúncias do blog. Foi apresentado a prestação de contas do FUNDEB do período de 01/01/2014 a 31/12/2014, no qual todos os conselheiros puderam analisar o demonstrativo das receitas e despesas para a emissão do parecer ao Poder Executivo que deve ser entregue ao Tribunal de Contas até o dia 31/03/2015. Ficou decidido que alguns conselheiros se reuniriam para concluir o Regimento Interno para aprovação na próxima reunião. Também analisamos todas as denúncias do blog, entre elas foram discutidos sobre: pagamento do retroativo do Magistério, providências em relação a professores, entre outras e ficou decidido encaminhar ofício aos responsáveis imediatos solicitando providências urgentes. A presidente Tatyanna Paiva Scardua, encerrou a reunião, agradecendo a presença de todos. E nada mais havendo a tratar, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada por mim e pelos membros presente.

terça-feira, 2 de dezembro de 2014

ATA Nº006/14 DE 02/12/2014

Aos dois dias do mês de dezembro de dois mil e quatorze, às nove horas, na sede da Secretaria Municipal de Educação de Mimoso do Sul, situada a Rua Joaquim Leite Guimarães, s/nº - Centro – Mimoso do Sul/ES, reuniram-se os conselheiros do CACS/FUNDEB: Adilma Pontes Borges Seares, Denizeti de Oliveira Souza, Eliezer Lopes Fernandes, Leila da Silva Braga, Marcos Antônio Rodrigues, Maria José Campos Ferreira e Tatyanna Paiva Scardua, bem como, os novos conselheiros: Elizangela de Souza Silva, Geruza Gomes de Lima, Jaci Martins da Silva, Janice Barbosa Fernandes e Lilian de Fátima Pires Rosa para reunião extraordinária com o objetivo de analisar e aprovar parcialmente as prestações de contas do FUNDEB e discutir as denúncias do blog. Foi apresentado a prestação de contas do FUNDEB do período de 01/01/2014 a 31/10/2014. E analisando o demonstrativo das receitas e despesas, verificou-se que o mínimo de 60% destinado a remuneração do magistério, o mínimo de 40% destinado as despesas gerais da educação, e o mínimo de 25% das receitas resultantes de impostos foram todos cumpridos devidamente pela administração. Observou-se, ainda que, os percentuais da folha de pagamento estão muito alto, fazendo com que a administração tenha que investir recursos próprios, pois somente os recursos do FUNDEB não são suficientes para pagar todas as despesas. Neste sentido, ficou decidido emitir um ofício a Secretaria Municipal de Educação solicitando que para o ano de 2015, a mesma “enxugue” as despesas com a folha de pagamento, localizando adequadamente os professores efetivos, principalmente os excedentes, eliminando as extensões de carga horária e diminuindo a contratação de Dt’s. Também será solicitado que a Secretaria Municipal de Educação não faça cessão de funcionários para outras entidades e que escolas rurais com pouquíssimos alunos sejam nucleadas. Também analisamos todas as denúncias do blog, entre elas foram discutidos sobre: pagamento do retroativo do Magistério, providências em relação a diretores, professores, serventes e merendeiras com atuações indevidas e sobre a situação precária do CUMEF “Drº. José Nicodemus Cysne” e ficou decidido encaminhar ofício aos responsáveis imediatos solicitando providências urgentes. Com os assuntos encerrados, a presidente Tatyanna Paiva Scardua, agradeceu a presença de todos, desejando um Feliz Natal e Boas Festas. E para encerrar a reunião, celebramos o findar de ano com uma singela confraternização. E nada mais havendo a tratar, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada por mim e pelos membros presente.

Reunião e Confraternização

No dia 02/12/2014 o Conselho se reuniu extraordinariamente para analisar as prestações de contas dos recursos do FUNDEB, bem como, as denúncias anônimas do blog. Após a reunião, aproveitamos a oportunidade para uma confraternização de fim de ano.